lgpd

PME e adequação à LGPD

A regulamentação da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para os agentes de tratamento de Pequeno Porte dia 27/01/2022, através da Resolução n. 02/2022 da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Quem são os Agentes de Tratamento de Pequeno Porte? I – microempresas, empresas de pequeno porte, startups, pessoas jurídicas de direito…

consequencia de Impostos atrasados

Compliance Tributário: As consequências dos impostos atrasados.

Compliance Tributário: E as consequências dos impostos atrasados. As consequências dos impostos atrasados podem variar de acordo com a dívida. Contudo, as sanções mais comuns são: • Dificuldade em obter linhas de crédito Se você possui um negócio ou quer abrir um, muito dificilmente conseguirá alguma linha de crédito ou algum incentivo governamental, algo que…

mp define regras para benefício de trabalhador com salário reduzido

Medida Provisória define regras para benefício de trabalhador

Publicada na noite desta quarta-feira (29), a Medida Provisória 959/20 institui regras para pagamento de benefício para trabalhadores atingidos por redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho. De acordo com a Medida Provisória, os benefícios vão ser pagos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, que vão repassar os…

Código Civil

Mudanças no Código Civil: saiba mais

Entenda algumas mudanças que ocorreram recentemente no Código Civil Brasileiro Recentemente, diversas alterações foram feitas no Código Civil de nosso país. Aqui, vamos destacar algumas delas que envolvem a área de Direito Privado, englobando o Código Civil, a Lei de Registros Públicos, o Direito Comercial e a Lei de Franquia. A compilação das mudanças no…