O tema é complicado – mas não tanto quanto parece. Entenda, de uma vez por todas, o que é a Habilitação de Crédito e quais são os seus procedimentos divisionais!
Empresas passam por momentos difíceis e isso não é novidade, afinal, em um cenário onde a crise ronda por anos, o que pode se esperar? Surpreendentemente, uma entre quatro empresas fecha antes mesmo de completar dois anos, segundo Sebrae. O motivo varia muito e, entre os principais pontos, estão: falta de aplicação de recursos financeiros, taxa alta de inadimplência, montagem errônea de equipe e até mesmo motivos comportamentais, como competitividade entre os sócios.
Seja o motivo qual for, é preciso aprender a contorná-los e, muito mais do que isso, evitar que aconteçam, quando possível, desenvolvendo planos de crise e acionando a ajuda dos profissionais devidos.
Mas como nem tudo são flores, muitas vezes a falência bate à porta. Nesse momento, o melhor a ser feito é encarar a situação de frente e enfrentá-la da maneira correta.
Se lembra da Habilitação de Crédito? É justamente nesse momento em que é necessário contar com ela – e conhecer suas diferenças, a fim de encontrar a melhor saída e não prejudicar terceiros.
O primeiro passo que a empresa precisa dar é reconhecer a falência e dar entrada nos créditos por meio de um processo falimentar.
Feito isso, os credores, que precisam receber seus valores para continuar suas atividades não são prejudicados. A lei de falência foi criada justamente para isso, evitar que a má situação de uma empresa impacte outras. Dessa forma, é possível identificar quem possui valores a receber a qual será o valor total a ser pago e, paralelamente, evitar um grande efeito dominó.
Levantando créditos
Tendo como base o 7ª Artigo da Lei 11.101/2005, a Habilitação de Crédito será realizada por um administrador judicial, que se apoiará em livros contábeis e documentos fiscais do devedor – tudo isso para garantir que ninguém sairá perdendo.
Após análise de pedidos e todos os documentos que comprovam a existência da dívida, existe um prazo de 45 dias para que o valor devido seja liberado. E tudo isso com garantias duplas: caso o pedido seja negado, é possível recorrer e tentar mais uma vez.
Uma vez que não seja possível recuperar o valor da dívida por meio da lei de falências, o processo torna-se retardatário e fica sujeito a consequências legais.
E é justamente esse o processo de Habilitação de crédito em recuperação judicial. Um advogado será acionado e entenderá o que é justo e o que não é, em busca de reestruturar tudo o que é devido pela empresa em questão.
Para evitar maiores dores de cabeça, é preciso ter ao lado profissionais preparados. Muito além de realizar um planejamento, contar com uma assessoria financeira fará com que situações não se agravem de tal forma.
Lembrando que é importante ressaltar que não estamos dizendo que situações de falência são irreversíveis, mas, sim, que existem maneiras mais simples e inteligentes de solucionar problemas financeiros.
Gostou de saber mais sobre como funciona a habilitação de crédito? Então continue acompanhando o Blog da AJ & Oliveira Advogados Associados.
2 comentários em “Habilitação de Crédito: como e quando ela é utilizada?”
Boa noite estamos com um processo trabalhista e o processo virou Civil,já vai para 1 ano que estamos tentando entender,por diversas vezes pedimos orientação do advogado que foi contratado e ele ñ fala oque está acontecendo.
Meu marido trabalhou 3 anos na empresa e depois de demitido descobrimos que nem FGTS depositava nesses três anos trabalhados desde 2019 está correndo o processo a mesma está depositando em 12 parcelas do processo trabalhista,nossa dúvida é se temos direito de algum valor do processo civil,porque o advogado ñ nos passa essa informação.
Ana Neri,
Neste caso o ideal é obter mais informações sobre o processo para se verificar o stastus do mesmo, isso o profissional que trabalha no caso podera te esclarecer.
No mais, nos colocamos a disposição através dos números disponiveis em nosso site caso busque orientação profissional.