Impactos legais da queimada

Atualmente, estima-se que 98% das queimadas que ocorrem em território nacional se devem às técnicas agrícolas. Embora muito já se tenha evoluído no quesito tecnologias, ainda existem indivíduos que utilizam o fogo como técnica rudimentar para garantir o plantio.

Sabe-se que o impacto ambiental por tal prática é extremamente negativo, podendo afetar infinitas espécies – inclusive a humana.

Impactos legais da queimada

A seguir, saiba quais impactos as queimadas podem trazer – inclusive de ordem judicial.

Panorama Brasileiro

Neste ano (2019), as queimadas ganharam maior repercussão na mídia, principalmente após episódios de “chuva preta” no Estado de São Paulo. De fato, houve aumento de 82% no número de focos de queimadas quando comparado ao ano anterior, dado extremamente preocupante do ponto de vista ambiental.

A Amazônia corresponde à área mais afetada pelo fogo, seguida cerrado e mata atlântica.

Existe queimada legal?

Este é um questionamento muito frequente dentre os agricultores e demais indivíduos que desejam praticar as queimadas para fins econômicos.

Embora a legislação varie em cada Estado, pode-se enviar uma autorização para o órgão ambiental local solicitando a queimada de uma determinada área.

Existe uma tendência de redução desta prática, e atualmente, o número permitido de queimada é de 20% da área total plantada. A monitorização é feita por satélites e outros meios.

Ainda que haja uma restrição sobre a quantidade de terreno a ser queimado, sabe-se que o impacto ambiental continua, podendo acarretar em consequências como: mudanças climáticas, sobre a saúde dos indivíduos, qualidade do ar e disponibilidade de recursos naturais.

E se a queimada for ilegal?

Provavelmente, em algum momento, você já ouviu falar que a natureza é um bem comum de todos, não? E de fato, esta afirmação também está presente na lei.

De fato, a Constituição brasileira traz que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Com isso, pode-se ter a certeza de que as queimadas são entendidas como ilegais (caso não haja autorização), considerando todo o risco envolvido nesta prática.

Ainda, levando em conta que as queimadas são um crime, cabe a determinação da punição sobre estas. O Direito Penal entra como responsável, visto que consiste em um conjunto de normas propostas pelo Estado para combater o crime.

Existem legislações específicas que tratam de crimes ambientais, e impõe uma monitorização sobre o dano causado, para posterior prescrição de punição.

Com isso, conclui-se que não é possível prever, especificamente, quais serão as punições dadas em cada caso, mas sim, que haverá repercussões para quem praticar as queimadas.

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