Descubra agora o que é e a quem se aplica a LGPD
Entenda como funciona e a quem se aplica a LGPD. Confira tudo sobre essa lei de proteção a dados.
Entender a quem se aplica a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – é uma das grandes dúvidas de muitos gestores e empreendedores.
De um lado, temos as pessoas físicas e, do outro, as empresas e seus gestores.
Afinal, assim como em qualquer legislação, o seu descumprimento gera sanções à empresa. Por isso, tudo deve ser cumprido dentro da legalidade.
E para ajudar a sanar todas as dúvidas sobre o tema, preparamos este artigo com informações valiosas a respeito da LGPD. Confira!
LGPD: o que é e para que serve?
Antes de entender a quem se aplica a LGPD, é importante entender qual o objetivo da criação de mais uma lei em nosso país.
A LGPD é uma lei criada para proteger os dados de pessoas de todo o país. A fim de evitar que haja qualquer tipo de vazamento ou venda por parte de empresas detentoras desses dados e cadastros.
Tanto empresas públicas quanto privadas devem garantir que haja a privacidade e o uso de forma consciente dos dados de usuários e clientes de todo o país.
A LGPD protege todos os dados pessoais das pessoas físicas que negociam ou mantêm algum tipo de relacionamento com pessoas jurídicas, sejam elas públicas ou privadas.
Mas o que são dados pessoais?
Dados pessoais são aqueles que de alguma forma, juntos ou isolados, podem identificar um indivíduo, de maneira direta ou indireta, por exemplo, nome, número de documentos, endereços, e-mails, telefone, entre outros dados relativos à privacidade e até à segurança da pessoa.
Ainda é possível falar sobre dados de pessoas sensíveis.
Esses se referem à origem étnica ou racial, sexualidade, religião, opinião política, filiação a partido, relativos à saúde e à vida sexual, aspecto filosófico, político, genético, biométrico quando estão vinculados a um indivíduo.
A quem se aplica a LGPD?
Agora que já sabemos para que serve, é hora de saber a quem se aplica a LGPD.
A LGPD se aplica a qualquer operação realizada com dados de pessoas físicas.
Além das pessoas jurídicas, as pessoas físicas são equiparadas nesta situação de pessoas jurídicas. É o caso de MEIs e profissionais autônomos em qualquer transação com pessoas físicas.
É importante deixar claro que ela não se refere apenas aos dados obtidos por meios eletrônicos, mas por qualquer canal.
Mesmo que não esteja com sede no Brasil, se a empresa realizar a operação de tratamento aqui, coletar os dados aqui ou oferecer bens e serviços em território brasileiro, a ela também se aplica a LGPD.
O que é o tratamento dos dados?
Tratar os dados significa produzir, coletar, classificar, receber, acessar, utilizar, reproduzir, distribuir, transmitir, arquivar, processar, armazenar, eliminar, controlar, avaliar e modificar todos os dados dos clientes.
Logo, em todos esses casos, a LGPD deve ser aplicada, não somente a cliente e consumidores, mas colaboradores, parceiros e a com quem mais houver algum tipo de relação.
A LGPD não se aplica apenas para tratamento de fins não econômicos e particulares, mas também para fins artísticos, acadêmicos, jornalísticos e em relação à segurança pública.
Em caso de não cumprimento, as sanções aplicadas são multas que podem chegar até 2% do faturamento ou até mesmo 50 milhões por cada infração cometida.
Conte com o auxílio da AJ & Oliveira Advogados Associados para garantir o cumprimento da LGPD
As empresas precisam entender a quem se aplica a LGPD para que assim possam se resguardar de possíveis sanções, além de resguardar os dados pessoais de seus clientes, funcionários, demais colaboradores e parceiros.
Para não ter problemas no cumprimento de qualquer legislação, é importante contar sempre com suporte e assessoria de profissionais qualificados.
Desse modo, saiba que nós, da AJ & Oliveira Advogados Associados, somos especialistas em Direito LGPD e vamos proteger sua empresa de multas por falta de conhecimento sobre a lei.
Para saber mais sobre como vamos ajudar sua empresa com a LGPD e também com as demais legislações brasileiras, entre em contato com um.de nossos especialistas.
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