Comunidades científicas estipulam que, todos os anos, oito milhões de toneladas de plástico são lançadas ao mar. Além disso, deve-se levar em conta o lançamento de papéis, restos de alimentos, vidros, papéis, e principalmente resíduos industriais.
Com estas informações, pode-se imaginar tamanho impacto ambiental que tais atitudes causam. Mas, além disso, você sabia que quem lança dejetos ao mar, também pode receber punições legais? A seguir, saiba tudo sobre o assunto:
Impactos ambientais
O lançamento de lixo e dejetos no mar traz uma série de impactos ambientais. Dentre estes, pode-se falar em:
1) Morte de inúmeras vidas do oceano
Não apenas peixes e tartarugas sofrem com a poluição das águas oceânicas. Existem diversos mamíferos, plânctons e outras espécies que vivem no meio e acabam morrendo na presença do lixo. A longo prazo, tem-se a extinção de inúmeras vidas.
2) Impacto na produção de oxigênio
Os plânctons são responsáveis pela produção de oxigênio, e quando estes sofrem com a poluição marinha, pode-se ter um prejuízo na qualidade do ar.
3) Quebra da cadeia alimentar
Assim como na terra, no ambiente marinho existe uma cadeia alimentar, e quando esta é afetada (principalmente pela poluição), há um desequilíbrio de todo o ecossistema.
4) Contaminação dos peixes
A contaminação de peixes e outras espécies impacta também na economia, visto que estes possuem fins alimentícios. Em alguns casos, quando estes estão intoxicados com resíduos tóxicos, pode-se ter inclusive um prejuízo à saúde humana.
5) Águas impróprias para banho
Os mares também são fonte de lazer e turismo. A poluição pode contaminar as águas e torná-las impróprias para banho.
Impacto legal
Agora que você já sabe as consequências naturais de lançar lixo e dejetos no mar, também precisa ter em mente quais são as punições que tal atitude poderá trazer em âmbito legal.
Desde o Direito Romano, já existia a “lei do mar”, que regulava o uso dos recursos e passagens pelo oceano. Porém, apenas no final da Segunda Guerra Mundial criou-se uma lei formal para tal, pois foi nesse momento que se percebeu a finitude dos recursos naturais.
Depois de muitos trâmites, reuniões internacionais e discussões, nasce a Convenção da Lei do Mar em 1982, que entrou em vigor em 1994 e vale até os dias atuais.
O documento é extremamente extenso, conta com 320 artigos e estipula uma série de obrigações e deveres que os seres humanos tem em relação ao mar – incluindo empresas e organizações.
Assim, conseguiu-se estipular formalmente que existe a obrigação dos seres humanos de proteger e preservar o ambiente marinho, no caso de atitudes opostas, tanto pessoa física quanto jurídica, estará sujeita a multas e outras punições.
Para maiores informações sobre o assunto, converse com um advogado de sua confiança. E não deixe de acompanhar os próximos artigos do blog.
