Entenda como coletar dados sensíveis sem infringir a lei

Confira, neste artigo, mais detalhes sobre a LGPD e o que diz a respeito sobre os dados sensíveis

A Lei Geral de Proteção de Dados tornou-se ativa em agosto de 2020, estabelecendo mais estritamente como os dados do povo brasileiro devem ser tratados.

De acordo com a LGPD, mais informações pessoais são agora consideradas “dados sensíveis”, o que significa que seu uso é mais restrito.

Pensando nisso, preparamos este artigo para abordar alguns detalhes relacionados a esse tema.

[elementor-template id="32869"]

Continue conosco e tenha uma ótima leitura!

Dados sensíveis: o que é?

Quaisquer dados relativos a um indivíduo são considerados sensíveis, uma vez que dizem respeito diretamente ao indivíduo.

Entretanto, números como RG, CPF e CNH não estão incluídos nesta categoria.

Apesar disso, cada uma destas informações é protegida pela LGPD e pode resultar em multas para aqueles que a utilizam sem a devida autorização.

Quando se trata de dados sensíveis, a Lei Geral de Proteção de Dados tem uma definição mais clara quanto ao que são incluídos nesses aspectos, como:

Antecedentes raciais ou étnicos;
Crenças religiosas ou filosóficas;
Crenças políticas;
Filiação sindical;
Dados genéticos e biométricos;
Informações sobre a saúde ou vida sexual de uma pessoa.

Veja os materiais abaixo!

De que forma pode ser feita a coleta dos dados sensíveis?

Ao coletar e processar dados sensíveis em um formulário de registro, exigimos o consentimento expresso do comprador ou participante, o que significa que eles devem conhecer e concordar de bom grado com a coleta, uso ou compartilhamento de seus dados, ou serão impedidos de acessar o evento.

Assim, a LGPD diz que, como precisamos coletar e processar dados sensíveis no formulário, devemos nos certificar de que ele contenha campos opcionais, para que o usuário possa fornecer ou recusar tais informações.

Em quais situações os dados sensíveis podem ser coletados?

Existem algumas situações nas quais ocorre a permissão para que os dados sensíveis sejam coletados, como:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Pesquisas públicas;
Estudos feitos por órgãos de pesquisa;
Direito, contrato ou processo;
Preservação da vida ou integridade física de uma pessoa;
Prevenção de fraudes contra o titular;
Tutela de procedimentos feita por profissionais das áreas da saúde ou sanitária.

Diante disso, contar com apoio de especialistas pode ser importante para que não tenha maiores problemas com a coleta de dados considerados sensíveis e nem infrinja as leis relacionadas.

Conte conosco, da AJ & Oliveira Advogados

Nós, da Alexandre Justino & Oliveira Advogados, contamos com 13 anos de experiência na busca pela manutenção da regularidade tributária e societária das empresas.

Estamos sempre acompanhando as mudanças estruturais, jurídicas, econômicas e contábeis, visando oferecer os melhores serviços e resultados satisfatórios para nossos clientes.

Contamos com uma equipe tecnicamente comprometida e capacitada, que preza o atendimento eficaz e por soluções inovadoras.

Dentre os principais compromissos que nossos profissionais têm, estão a ética, a eficiência e a transparência no exercício da advocacia, consultoria e representação judicial.

Estamos em atuação nas mais diversas áreas do direito, representando empresas comerciais e industriais nas mais diversas áreas do direito tributário, civil, comercial, societário, empresarial, propriedade intelectual, recuperação empresarial, bem como direito falimentar e administrativo.

Portanto, não hesite em procurar pelos nossos profissionais!