Entenda como coletar dados sensíveis sem infringir a lei
Confira, neste artigo, mais detalhes sobre a LGPD e o que diz a respeito sobre os dados sensíveis
A Lei Geral de Proteção de Dados tornou-se ativa em agosto de 2020, estabelecendo mais estritamente como os dados do povo brasileiro devem ser tratados.
De acordo com a LGPD, mais informações pessoais são agora consideradas “dados sensíveis”, o que significa que seu uso é mais restrito.
Pensando nisso, preparamos este artigo para abordar alguns detalhes relacionados a esse tema.
Continue conosco e tenha uma ótima leitura!
Dados sensíveis: o que é?
Quaisquer dados relativos a um indivíduo são considerados sensíveis, uma vez que dizem respeito diretamente ao indivíduo.
Entretanto, números como RG, CPF e CNH não estão incluídos nesta categoria.
Apesar disso, cada uma destas informações é protegida pela LGPD e pode resultar em multas para aqueles que a utilizam sem a devida autorização.
Quando se trata de dados sensíveis, a Lei Geral de Proteção de Dados tem uma definição mais clara quanto ao que são incluídos nesses aspectos, como:
- Antecedentes raciais ou étnicos;
- Crenças religiosas ou filosóficas;
- Crenças políticas;
- Filiação sindical;
- Dados genéticos e biométricos;
- Informações sobre a saúde ou vida sexual de uma pessoa.
Veja os materiais abaixo!
- LGPD: Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional. – AJ & Oliveira
- PME e adequação à LGPD
De que forma pode ser feita a coleta dos dados sensíveis?
Ao coletar e processar dados sensíveis em um formulário de registro, exigimos o consentimento expresso do comprador ou participante, o que significa que eles devem conhecer e concordar de bom grado com a coleta, uso ou compartilhamento de seus dados, ou serão impedidos de acessar o evento.
Assim, a LGPD diz que, como precisamos coletar e processar dados sensíveis no formulário, devemos nos certificar de que ele contenha campos opcionais, para que o usuário possa fornecer ou recusar tais informações.
Em quais situações os dados sensíveis podem ser coletados?
Existem algumas situações nas quais ocorre a permissão para que os dados sensíveis sejam coletados, como:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Pesquisas públicas;
- Estudos feitos por órgãos de pesquisa;
- Direito, contrato ou processo;
- Preservação da vida ou integridade física de uma pessoa;
- Prevenção de fraudes contra o titular;
- Tutela de procedimentos feita por profissionais das áreas da saúde ou sanitária.
Diante disso, contar com apoio de especialistas pode ser importante para que não tenha maiores problemas com a coleta de dados considerados sensíveis e nem infrinja as leis relacionadas.
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