Tributação e meio ambiente: como a legislação fiscal pode incentivar práticas sustentáveis
Saiba como a tributação no Brasil pode ser utilizada para promover práticas sustentáveis e ajudar as empresas
A tributação é um assunto muito discutido no país, mas certamente pouco relacionado ao meio ambiente.
Agora mesmo você pode estar se perguntando: o que a tributação tem a ver com o meio ambiente? Como a legislação fiscal pode agir em prol de práticas sustentáveis?
Vamos te explicar isso nesse artigo, de forma simples, para que você possa entender como isso pode beneficiar na redução da sua carga tributária.
Tributação brasileira e o meio ambiente, entenda a relação
O artigo 225 da Constituição Federal garante que todos têm o direito de viver em um ambiente saudável e equilibrado.
Nesse sentido, o Estado tem o dever de criar essas circunstâncias para a população. Ele também enfatiza a responsabilidade do Estado e da coletividade de promover tais condições favoráveis.
Desse modo, o Estado tem poder para criar políticas tributárias que auxiliem no cumprimento desse dever estabelecido na Constituição.
As ações tomadas podem ser por meio de incentivos e isenções fiscais, a fim de promover inúmeras melhorias para a sociedade, inclusive relativas ao meio ambiente e à sustentabilidade.
Entretanto, é importante garantir que essas políticas ainda gerem receita para o governo.
A importância da responsabilidade social nas empresas
Ainda nesse viés, entramos em um assunto muito discutido na atualidade: desenvolvimento sustentável das empresas.
A prática busca um equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente e recursos naturais.
Diante de tantas mudanças climáticas e das dificuldades sociais, inclusive as relativas à falta de recursos, como água potável e alimentação, a sociedade cobra, a cada dia mais, que as empresas estejam na linha da frente contra esses problemas.
Diante disso, é essencial que as atividades humanas sejam realizadas para suprir as necessidades atuais, sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
Como a legislação fiscal pode incentivar práticas sustentáveis e reduzir a tributação?
Agora é a hora que você vai entender como isso tudo está ligado. Observe o seguinte: o sistema tributário brasileiro oferece incentivos fiscais para empresas que estão diretamente ligadas a práticas sustentáveis.
Como resultado, as empresas que utilizam esses incentivos podem obter redução tributária e cumprir e promover práticas sustentáveis ligadas ao meio ambiente.
Desse modo, a legislação age como incentivadora. A proteção ambiental, através do sistema tributário, incentiva a adoção de práticas ambientalmente corretas e visa minimizar a degradação ambiental por meio de vantagens que as empresas recebem relacionadas a sua carga tributária.
Já ouviu o ditado “um ganha-ganha”? É exatamente isso que acontece quando uma empresa resolve entrar em um programa de incentivo fiscal.
Os principais incentivos fiscais da tributação ambiental brasileira
Atualmente o governo trabalha buscando mais formas de incentivar o desenvolvimento saudável.
Os incentivos oferecidos englobam:
- Debêntures de infraestrutura verdes – Incentivo a investimentos sustentáveis. Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 4516/21;
- Padis – Redução tributária em insumos para painéis solares;
- Isenção de ICMS para energias renováveis – redução do Imposto em diversos itens associados à produção de energia limpa;
- Lei do Bem – Incentivo a pesquisas, desenvolvimento e inovação.
O que é necessário para utilizar os incentivos fiscais
Para que uma empresa receba incentivos fiscais, ela não deve ter nenhuma dívida pendente com as autoridades fiscais e deve cumprir as demais regras estabelecidas para cada tipo de incentivo.
Lembre-se que o governo analisará cada empresa para determinar se ela atende aos requisitos necessários.
Por isso, a assistência de especialistas em Direito Ambiental e Direito Tributário pode ser a melhor alternativa.
E nós da AJ & Oliveira Advogados Associados, contamos com uma equipe altamente capacitada para essas funções.
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