Tenha as informações de que precisa sobre o Direito Contratual
Empresário, esclareça suas dúvidas sobre o Direito Contratual
O Direito Contratual consiste na área do direito dedicada às relações que surgem através dos contratos, inclusive os contratos presentes nas atividades de sua empresa.
Desse modo, ele pode ser aplicado em inúmeras situações que envolvem as relações entre empresas e parceiros comerciais, empresas e clientes, etc.
Por isso, é fundamental que você, como empresário, conheça os fundamentos que são aplicados no Direito Contratual, como formar um contrato e suas cláusulas.
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Quais são os fundamentos do Direito Contratual?
Como empresário, é fundamental que você conheça os fundamentos do Direito Contratual para que possa proteger sua empresa ao estipular um contrato. Esses fundamentos são:
- Princípio da autonomia e da vontade: defende que o contrato seja estipulado mediante acordo entre as partes, respeitando suas vontades. Entretanto, em algumas situações, como nos contratos de consumo, há a prioridade de preservar a parte mais vulnerável da relação contratual.
- Princípio da força obrigatória dos contratos: o contrato obriga as partes envolvidas a cumprirem o que foi estabelecido na relação contratual, trazendo maior segurança jurídica para os envolvidos.
- Princípio da função social: a finalidade jurídica do contrato deve, de alguma forma, promover o desenvolvimento sem prejudicar terceiros e a própria sociedade em si.
- Princípio da boa-fé objetiva: A desonestidade na elaboração do contrato é um ato ilícito. Portanto, deve haver comportamento honesto dos envolvidos na relação contratual. Esse princípio deve guiar a conduta das partes mesmo antes da assinatura do contrato, seguindo até após sua execução.
Agora que você já sabe os fundamentos do Direito Contratual, pode entender como elaborar um contrato. Vamos lá?
Como elaborar um contrato em sua empresa?
Existem diferentes tipos de contratos empresariais, como os contratos mercantis ou comerciais, os administrativos, o contrato de trabalho, de consumo, entre outros. Todos eles devem ser elaborados seguindo as normas do Direito Contratual.
Regra geral, o contrato é realizado seguindo 4 fases: proposta, aceitação, conclusão e execução.
Mas e as cláusulas? As cláusulas são condições específicas estabelecidas pelas partes contratantes, como questões referentes ao prazo, às multas e penalidades relacionadas a atrasos no prazo, a quebra de contrato, etc.
É recomendável que elas sejam numeradas para facilitar a identificação de cada regra estabelecida.
Vale ressaltar que cada etapa do contrato apresenta algumas particularidades que devem ser seguidas para garantir a conformidade do contrato.
Por isso, é fundamental que todos os seus contratos sejam realizados com o suporte de advogados especializados em Direito Contratual.
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Isso significa que vamos proporcionar a segurança e eficiência dos seus contratos, garantido a elaboração e execução de acordo com as normas, assim como a proteção de sua empresa, garantindo que todas as obrigações serão cumpridas.
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