Sentença estrangeira sobre bem imóvel situado no Brasil: como funciona?
Uma sentença estrangeira dá o direito de execução interna e externa daquilo que foi proferido fora do Brasil. Porém, há uma discordância entre as legislações, e neste sentido, o processo precisa passar por uma espécie de “validação” no Brasil. Primeiramente, deve-se ter em mente que toda sentença só será validada no país em que o … Ler mais