Para entender a Recuperação de Crédito Tributário, devemos saber como se origina este crédito tributário. Crédito tributário é o nome dado ao valor que é pago pelo sujeito passivo de uma obrigação tributária ao sujeito ativo da obrigação tributária. O sujeito passivo corresponde à empresa enquanto o sujeito ativo, ou seja, aquele que recebe o … Ler mais
Entenda algumas mudanças que ocorreram recentemente no Código Civil Brasileiro Recentemente, diversas alterações foram feitas no Código Civil de nosso país. Aqui, vamos destacar algumas delas que envolvem a área de Direito Privado, englobando o Código Civil, a Lei de Registros Públicos, o Direito Comercial e a Lei de Franquia. A compilação das mudanças no … Ler mais
Quando se fala em trabalho, existe um duplo interesse: de um lado, há quem contrata; do outro lado da extremidade, está quem será contratado. Ambas as partes possuem compromissos e regras a serem seguidas, e existem várias formas de fazê-lo. E, hoje, pode-se dizer que existe a contratação de um trabalho “formalizada” – isto é, … Ler mais
Todas as sociedades começam com um mesmo objetivo e trabalham para ver seu negócio crescendo. Mas nem sempre as parcerias de uma empresa tem final feliz. São diversos os motivos que podem levar uma sociedade ao fim, e dentre eles podemos falar em: Morte de um dos participantes; Brigas e/ou desentendimentos; Vontade própria; Falência da … Ler mais
No momento da abertura de uma empresa e/ou outro negócio, é comum que surjam sociedades, com o objetivo principal de aumentar o capital a ser investido. Porém, no decorrer do caminho, pode ser que estes grupos precisem ser desfeitos, por inúmeros motivos. Com isso, aparece a dúvida sobre a possibilidade de desfazer uma sociedade. E, … Ler mais
Provavelmente, em algum momento você já se deparou com o Direito Administrativo. Resumidamente, ele diz respeito à administração do Estado, sendo resultante da união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Todos seus regulamentos são pautados na Legislação e na Constituição, e a partir disso, nascem os princípios do Direito Administrativo. A seguir, saiba quais são … Ler mais
Você sabia que um país não é obrigado a aceitar as leis e/ou punições de outro? Isso porque, cada Estado possui soberania e seu Poder Judiciário próprio, o qual é responsável pelo controle de suas próprias leis. Para tanto, a sentença estrangeira pode ser definida como a homologação (ou decreto) de uma lei estrangeira, dentro … Ler mais