Sentença estrangeira sobre bem imóvel situado no Brasil: como funciona?
Uma sentença estrangeira dá o direito de execução interna e externa daquilo que foi proferido fora do Brasil. Porém, há uma discordância entre as legislações,
Uma sentença estrangeira dá o direito de execução interna e externa daquilo que foi proferido fora do Brasil. Porém, há uma discordância entre as legislações,
Você sabia que um país não é obrigado a aceitar as leis e/ou punições de outro? Isso porque, cada Estado possui soberania e seu Poder
A J e Oliveira Associados | Advocacia em São Paulo