Business people signing a contract in office

Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista é o responsável pela regulamentação, controle e legislação das diferentes questões relacionadas ao mundo do trabalho, tais como os deveres e obrigações daqueles que compõe a relação trabalhista.

Equipe de advogados com experiência consolidada nas diversas áreas do Direito Trabalhista, prestando assessoria preventiva ou de contencioso judicial, a empregadores e empregados, em todos os domínios da relação de trabalho.

Direito do Trabalho para Empregadores e Empregados

Temos uma equipe de advogados com experiência consolidada nas diversas áreas do Direito do Trabalho, prestando uma assessoria permanente, preventiva ou de contencioso judicial, a empregadores e empregados, em todos os domínios das relações de trabalho.

  • Contestação;
  • Cálculos trabalhistas;
  • Assessoria na contratação e dispensa de empregados;
  • Elaboração e análise de contratos de trabalho;
  • Rescisão de contrato de trabalho;
  • Reconhecimento de vínculo empregatício;
  • Estabilidade;
  • Acidente de trabalho;
  • Dispensa por justa causa;
  • Contribuição sindical;
  • Contribuição assistencial patronal;
  • Termo de ajustamento de conduta.

Empresas

Serviço de nossos Advogados Trabalhistas para atender a necessidades de sua Empresa:

  • Elaboração de defesas e acompanhamento processual;
  • Identificação de procedimentos administrativos inadequados e a adoção de medidas que reduzem a exposição da empresa a reclamações trabalhistas;
  • Defesa administrativa junto aos órgãos fiscalizadores (DRT);
  • Alterações do contrato de trabalho;
  • Rescisão do contrato de trabalho;
  • Terceirizações;
  • Trabalhador cooperado;
  • Estabilidade no emprego;
  • Horas extras;
  • Trabalhador e doenças profissionais;
  • Insalubridade e periculosidade

Trabalhadores

Serviço de nossos Advogados Trabalhistas para trabalhadores e empregados:

  • Trabalho sem carteira assinada;
  • Cooperativas fraudulentas;
  • Terceirizações ilegais;
  • Estágios fraudulentos;
  • Aplicação da “justa causa” de forma indevida;
  • Pedidos de demissão forçados;
  • Jornadas de trabalho abusivas;
  • Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença
    Horas extras não pagas;
  • Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade)

Relação de Trabalho e Relação de Emprego

Nesse contexto, trabalho é gênero enquanto emprego é espécie. Todo emprego é trabalho, mas nem todo vínculo jurídico de trabalho é um emprego.

As relações de trabalho podem se dar de muitas formas. Há a relação de trabalho autônomo, onde é o próprio trabalhador que assume os riscos do empreendimento: ainda que preste serviços para outrem, o sujeito dessa relação está, na verdade, trabalhando para o próprio empreendimento.

Há também a relação de trabalho avulso, que é um tipo especial de trabalho autônomo disciplinado pela Lei 8.630/1993 e que caracteriza em especial o trabalho dos estivadores e outras atividades portuárias.

Temos ainda a relação de trabalho eventual, que se caracteriza por ser realizada sem pessoalidade e profissionalidade, no que popularmente é chamado de “bico”.

Outra relação de trabalho que não é de emprego é a relação de trabalho institucional, que é própria dos funcionários públicos estatutários.

O estágio e o trabalho voluntário são também relações de trabalho que não são consideradas empregos. Finalmente temos a relação de trabalho subordinado, que é justamente a relação de emprego. Entre todas as modalidades de trabalho esta é a mais comum e importante. Ela tem características específicas definidas pela legislação e pela doutrina.