Entenda como coletar dados sensíveis sem infringir a lei Confira, neste artigo, mais detalhes sobre a LGPD e o que diz a respeito sobre os dados sensíveis A Lei Geral de Proteção de Dados tornou-se ativa em agosto de 2020, estabelecendo mais estritamente como os dados do povo brasileiro devem ser tratados. De acordo com … Ler mais
LGPD na constituição O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso há mais de dois anos, desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise … Ler mais
Entenda algumas mudanças que ocorreram recentemente no Código Civil Brasileiro Recentemente, diversas alterações foram feitas no Código Civil de nosso país. Aqui, vamos destacar algumas delas que envolvem a área de Direito Privado, englobando o Código Civil, a Lei de Registros Públicos, o Direito Comercial e a Lei de Franquia. A compilação das mudanças no … Ler mais